EF-000003 · História Mundial
Tratado de Tordesilhas
7 de junho de 1494
Portugal e Castela repartem as terras do Atlântico por uma linha a 370 léguas de Cabo Verde, base jurídica da presença portuguesa na América.
Assinado em 7 de junho de 1494 sob mediação papal indireta, o tratado ajustou a bula Inter caetera e deslocou a linha para 370 léguas a oeste de Cabo Verde.
A repartição do mundo entre duas potências ibéricas inaugura um dos primeiros exercícios de ordenamento jurídico internacional do espaço, tema clássico em História Mundial e em Direito Internacional Público.
Linha do tempo
- 1493 — Bula Inter caetera de Alexandre VI
- 07/06/1494 — Assinatura do Tratado de Tordesilhas
- 1500 — Chegada da frota de Cabral
- 1750 — Madri substitui Tordesilhas pelo uti possidetis
Impactos na política externa brasileira
Serviu de título jurídico inicial para a colonização portuguesa e como contraponto histórico ao uti possidetis adotado a partir de 1750.
Fonte: Acervo diplomático