EF-000001 · História do Brasil
Tratado de Madri
13 de janeiro de 1750
Portugal e Espanha substituem a linha de Tordesilhas pelo princípio do uti possidetis, consagrando a ocupação efetiva como critério de fronteira na América do Sul.
Negociado por Alexandre de Gusmão, o Tratado de Madri reconheceu a expansão portuguesa para além da linha de Tordesilhas e adotou o uti possidetis — quem ocupa, possui — como critério central de delimitação.
O acordo trocou a Colônia do Sacramento pelos Sete Povos das Missões, decisão que desencadeou a Guerra Guaranítica e, mais tarde, a anulação parcial pelo Tratado de El Pardo (1761).
Para o CACD, o tema é recorrente na articulação entre formação territorial, diplomacia luso-espanhola e a matriz jurídica que o Barão do Rio Branco retomaria no século XIX.
Linha do tempo
- 1494 — Tratado de Tordesilhas fixa a linha divisória teórica
- 1750 — Assinatura do Tratado de Madri e adoção do uti possidetis
- 1754-1756 — Guerra Guaranítica nos Sete Povos das Missões
- 1761 — Tratado de El Pardo anula Madri
- 1777 — Tratado de Santo Ildefonso retoma parte das soluções de Madri
Impactos na política externa brasileira
Fixou a doutrina do uti possidetis como base permanente da política de fronteiras brasileira, retomada nas negociações do Império e nos laudos arbitrais conduzidos por Rio Branco.
Fonte: Acervo diplomático