Início da intervenção militar dos EUA (Operação Enduring Freedom) no Afeganistão

7 DE OUTUBRO DE 2001: DO CONTRATERRORISMO À GUERRA PROLONGADA

Em 7 de outubro de 2001 teve início a intervenção militar dos Estados Unidos no Afeganistão, poucas semanas depois dos atentados de 11 de Setembro. A operação deve ser compreendida tanto como resposta imediata à Al-Qaeda quanto como parte de uma história afegã muito mais longa, marcada por dificuldades de centralização política, conflitos internos, participação de atores externos e sucessivas disputas pelo controle do Estado.

O caso afegão exige cuidado com explicações simples. O conflito iniciado em 2001 não pode ser explicado apenas pelo terrorismo, pelo fundamentalismo religioso ou pela ação de potências estrangeiras. O texto-base chama atenção para a combinação entre diversidade étnica, fragilidade histórica das instituições estatais, poder político difuso, relações tribais e inserção internacional do país.

CONTEXTO HISTÓRICO: UM ESTADO MARCADO POR PODER DIFUSO

A formação política do Afeganistão ocorreu em um espaço de grande diversidade social e étnica. A dificuldade de consolidar um poder central forte foi uma característica recorrente de sua história.

No século XIX, o território afegão tornou-se área de disputa entre os impérios Britânico e Russo no chamado Grande Jogo. Embora o país não tenha sido formalmente colonizado, sofreu forte pressão das potências e permaneceu inserido nas disputas estratégicas da Ásia Central.

Em 1919, o Afeganistão consolidou sua independência política em relação à influência britânica. Ao longo do século XX, o país aproximou-se progressivamente da União Soviética em busca de apoio ao desenvolvimento.

DA REVOLUÇÃO DE SAUR À INTERVENÇÃO SOVIÉTICA

Em 1978, a Revolução de Saur levou ao poder um regime socialista que buscou implementar reformas modernizadoras. As medidas produziram forte resistência entre segmentos conservadores da sociedade.

Em 1979, a União Soviética interveio militarmente para sustentar o governo afegão. A ocupação prolongou-se até 1989.

A resistência dos mujahideen recebeu apoio externo significativo. O Paquistão teve papel direto no apoio a grupos islâmicos, enquanto Estados Unidos e Arábia Saudita forneceram recursos financeiros e outras formas de assistência.

A guerra contra a União Soviética ampliou a militarização da sociedade afegã e fortaleceu atores que posteriormente teriam papel central nas disputas políticas do país.

O VÁCUO DE PODER DOS ANOS 1990

A retirada soviética não trouxe estabilidade.

O regime socialista afegão terminou em 1992, abrindo espaço para um novo ciclo de disputas entre facções mujahideen. As tentativas de estabelecer um governo de coalizão não conseguiram impedir o conflito intra-afegão.

Nesse contexto surgiram ou se consolidaram atores que seriam fundamentais em 2001.

A Aliança do Norte, também denominada Frente Islâmica Unida para a Salvação do Afeganistão, reuniu adversários do Talibã e teve entre suas principais lideranças Burhanuddin Rabbani e Ahmad Shah Massoud.

O Talibã surgiu durante essa fase de fragmentação. Majoritariamente pashtun e liderado por Mullah Omar, o movimento apresentou-se como força capaz de restaurar a ordem diante da violência dos senhores da guerra.

Em 1996, o Talibã conquistou Cabul e passou a controlar grande parte do território afegão.

ATORES CENTRAIS

Estados Unidos: após o 11 de Setembro, assumiram a liderança da intervenção. Seus objetivos iniciais estavam ligados à Al-Qaeda, a Osama bin Laden e à derrubada do regime Talibã.

Talibã: movimento político-militar afegão, majoritariamente pashtun, liderado por Mullah Omar. Governava Cabul desde 1996 e abrigava Osama bin Laden.

Al-Qaeda: organização jihadista transnacional liderada por Osama bin Laden. Não deve ser confundida com o Talibã. A presença de seu líder no Afeganistão tornou-se elemento decisivo da relação entre Washington e o regime Talibã.

Osama bin Laden: fundador e líder da Al-Qaeda. Sua presença em território afegão e a recusa do Talibã em entregá-lo às autoridades estadunidenses estiveram no centro da deterioração das relações entre Washington e Cabul.

Aliança do Norte: coalizão de forças afegãs contrárias ao Talibã. Sua atuação foi decisiva durante a campanha de 2001 porque os Estados Unidos combinaram poder aéreo e forças especiais com apoio a combatentes locais.

Paquistão: ator regional fundamental. Desempenhou papel histórico no apoio a movimentos afegãos e tornou-se especialmente relevante para a compreensão das redes políticas e militares existentes na fronteira entre os dois países.

Hamid Karzai: tornou-se líder da administração interina organizada após o Acordo de Bonn e, posteriormente, presidente do Afeganistão.

ONU, OTAN e ISAF: tiveram papéis centrais na legitimação, segurança e reconstrução institucional posteriores à queda inicial do Talibã.

TALIBÃ NÃO É AL-QAEDA

Uma distinção conceitual fundamental é aquela entre Talibã e Al-Qaeda.

O Talibã era um movimento afegão que disputava o controle político do Estado. A Al-Qaeda possuía caráter transnacional e uma agenda jihadista internacional.

A relação entre os dois grupos tornou-se politicamente decisiva porque Osama bin Laden encontrou abrigo no Afeganistão sob domínio talibã.

A partir de 1998, depois dos atentados da Al-Qaeda contra as embaixadas estadunidenses no Quênia e na Tanzânia, a pressão dos Estados Unidos aumentou. Washington realizou a Operação Infinite Reach, com bombardeios contra alvos associados à organização no Afeganistão e no Sudão.

A contínua recusa do Talibã em entregar bin Laden aprofundou o conflito diplomático.

11 DE SETEMBRO E A DECISÃO PELA GUERRA

Os atentados de 11 de setembro de 2001 alteraram profundamente o cenário.

Segundo o texto-base, os ataques encerraram os esforços diplomáticos para solucionar a questão de Osama bin Laden. A administração de George W. Bush decidiu recorrer à intervenção militar.

A ação tinha dois objetivos políticos fundamentais: combater as estruturas associadas à Al-Qaeda e derrubar o regime Talibã, permitindo o estabelecimento de uma nova ordem política em Cabul.

A Operação Enduring Freedom tornou-se o primeiro grande desdobramento militar dessa decisão.

DIMENSÃO JURÍDICA E A RESOLUÇÃO 1368

A intervenção também possui uma dimensão jurídico-internacional importante.

Internamente, o Congresso dos Estados Unidos autorizou o emprego da força contra os envolvidos nos atentados de 11 de Setembro.

No âmbito das Nações Unidas, a Operação Enduring Freedom buscou fundamentação na Resolução 1368 do Conselho de Segurança, aprovada em 12 de setembro de 2001.

O texto-base chama atenção, contudo, para uma nuance importante: a Resolução 1368 expressava disposição em responder aos atentados, mas não fazia referência expressa ao Capítulo VII da Carta das Nações Unidas.

Para o estudo, é importante distinguir autorização doméstica para o emprego da força, direito de legítima defesa e autorização explícita do Conselho de Segurança sob o Capítulo VII. São questões juridicamente relacionadas, mas não equivalentes.

A CAMPANHA MILITAR DE 2001

A campanha inicial não consistiu simplesmente no envio de um enorme exército estrangeiro para ocupar o país.

Os bombardeios aéreos dos Estados Unidos foram empregados para apoiar a Aliança do Norte e as forças especiais que atuavam no território.

Essa combinação entre poder aéreo, operações especiais e combatentes afegãos permitiu rápidos avanços contra o Talibã.

Entre outubro e novembro de 2001, aproximadamente 1.300 fuzileiros navais estadunidenses foram deslocados para o Afeganistão. Em dezembro, as forças talibãs já haviam sido expulsas de Cabul.

A rapidez dessa vitória inicial criou a impressão de que a fase militar principal poderia ter sido concluída.

Essa percepção mostrou-se enganosa.

O ACORDO DE BONN E A NOVA ORDEM POLÍTICA

Em 5 de dezembro de 2001 foi firmado o Acordo de Bonn.

O acordo estabeleceu uma administração interina sob a liderança de Hamid Karzai e definiu um processo de reorganização institucional que deveria incluir a elaboração de uma nova Constituição e a realização de eleições.

Há uma informação central para a interpretação posterior do conflito: o Talibã não participou do Acordo de Bonn.

Isso significa que a nova arquitetura política foi construída após a derrota militar inicial do movimento, mas sem sua incorporação ao arranjo político que substituiria o regime anterior.

Esse aspecto deve ser relacionado às dificuldades posteriores de construção de uma paz política inclusiva.

ISAF, OTAN E REFORMA DO SETOR DE SEGURANÇA

Em dezembro de 2001, a Resolução 1386 do Conselho de Segurança autorizou a International Security Assistance Force, a ISAF.

A missão esteve associada à segurança da população e ao processo de reorganização das forças regulares afegãs.

A agenda internacional tornou-se progressivamente mais ampla. Além do combate ao terrorismo, passou a abranger Reforma do Setor de Segurança, narcóticos, crime organizado e fortalecimento das instituições estatais.

Essa mudança é central para compreender a longa duração do conflito.

A intervenção começou com objetivos relativamente delimitados de contraterrorismo e mudança de regime, mas passou a envolver problemas muito mais complexos de construção institucional e exercício da autoridade estatal.

VITÓRIA MILITAR NÃO SIGNIFICOU PAZ

Um dos principais ensinamentos do caso afegão é a diferença entre derrotar militarmente um governo e estabilizar politicamente um Estado.

A queda do Talibã gerou um período de otimismo. Hamid Karzai venceu as eleições presidenciais de 2004, e eleições parlamentares foram realizadas em 2005.

Apesar disso, a capacidade efetiva do governo central permanecia limitada.

Segundo o texto, a autoridade de Cabul era muito mais forte nas regiões próximas à capital. Nas áreas periféricas, comandantes locais continuaram exercendo poder, disputando autoridade entre si e com governadores indicados pelo governo central.

Muitos desses atores possuíam bases econômicas próprias, inclusive ligadas à taxação e ao comércio de ópio.

A conclusão é fundamental: a queda do Talibã e o Acordo de Bonn não trouxeram a paz. Eles marcaram o começo de uma nova fase da guerra.

O RETORNO DA INSURGÊNCIA

Depois de perder Cabul, o Talibã começou a reorganizar-se, inclusive a partir da região fronteiriça entre Afeganistão e Paquistão.

A partir de 2006, seu retorno já era claramente perceptível.

As forças afegãs haviam recebido treinamento, mas ainda não possuíam capacidade suficiente para enfrentar de modo autônomo a insurgência.

Entre 2006 e 2009, os confrontos tornaram-se mais frequentes. A instabilidade concentrou-se inicialmente sobretudo no sul, mas havia receio de sua expansão para outras áreas.

A insurgência revelou um problema estrutural da intervenção: vitórias táticas das forças internacionais não se convertiam necessariamente em controle político duradouro.

A ESCALADA MILITAR E A CONTRAINSURGÊNCIA

Com a deterioração da segurança, Estados Unidos e ISAF ampliaram sua presença.

Ao final de 2009, o efetivo estadunidense alcançava aproximadamente 100 mil militares.

A estratégia combinava ações de contraterrorismo, inclusive operações de "kill-or-capture", com a tentativa de ampliar a capacidade das forças afegãs.

O objetivo era reduzir a capacidade operacional do Talibã e, ao mesmo tempo, preparar o Estado afegão para assumir progressivamente as responsabilidades de segurança.

Esse duplo objetivo revela uma tensão recorrente da guerra: eliminar insurgentes no curto prazo e construir instituições sustentáveis no longo prazo são tarefas diferentes.

BIN LADEN E O PROBLEMA DO OBJETIVO POLÍTICO

Em 2011, Osama bin Laden foi morto pelos Estados Unidos em uma operação realizada no Paquistão.

Sua morte representou uma importante vitória para a administração Barack Obama, mas não encerrou a guerra.

Isso demonstra como os objetivos de uma intervenção podem se transformar ao longo do tempo.

Em 2001, a presença de bin Laden e da Al-Qaeda estava no centro da decisão de intervir. Dez anos depois, o conflito envolvia também a sobrevivência do governo afegão, a insurgência talibã, o treinamento das forças locais e a retirada ordenada das tropas internacionais.

O alcance do objetivo inicial não eliminou os problemas criados ou administrados durante a guerra.

RETIRADA E NEGOCIAÇÃO

A partir de 2011, começou o processo de transferência das responsabilidades de segurança para as autoridades afegãs.

O texto chama atenção para as limitações desse processo. O cumprimento do cronograma de retirada ganhou prioridade, enquanto permaneciam dúvidas sobre a autonomia efetiva das forças afegãs.

Em 2014, as operações da OTAN no formato então existente foram oficialmente encerradas, embora forças estrangeiras permanecessem no país.

O avanço do Talibã continuou dificultando os planos de retirada.

Em fevereiro de 2020, Estados Unidos e Talibã assinaram um acordo que previa redução e posterior retirada das tropas estadunidenses. O Talibã comprometeu-se, entre outros pontos, a impedir operações da Al-Qaeda a partir do território afegão e a participar de negociações.

O texto-base possui como recorte 2001-2020 e analisa esse acordo como o ponto final de sua periodização.

CONCEITOS-CHAVE PARA ESTUDO

Contraterrorismo: conjunto de políticas e operações voltadas para identificar, desarticular e neutralizar organizações terroristas. No caso afegão, a Al-Qaeda foi o principal alvo inicial.

Contrainsurgência: resposta política e militar contra uma insurgência que procura desafiar ou substituir a autoridade estatal. O ressurgimento do Talibã tornou essa dimensão cada vez mais relevante.

State-building: processo de construção ou fortalecimento das instituições estatais. No Afeganistão, envolveu governo central, forças armadas, polícia, administração e mecanismos políticos.

Reforma do Setor de Segurança: reorganização e profissionalização das instituições responsáveis pela segurança, especialmente Exército e polícia.

Insurgência: conflito no qual um movimento organizado procura contestar o poder estatal por meios políticos e armados. Depois de 2001, o Talibã deixou de governar o país, mas progressivamente voltou a atuar como força insurgente.

Atores locais: forças políticas, tribais, militares e econômicas afegãs não eram meros instrumentos das potências estrangeiras. Possuíam interesses próprios e foram essenciais para a evolução do conflito.

NÃO CONFUNDA

Talibã não é Al-Qaeda. São organizações distintas, embora tenham mantido relações estreitas.

A queda do Talibã em 2001 não significou o desaparecimento do movimento. O grupo reorganizou-se e voltou a representar uma ameaça crescente a partir de meados da década.

Operação Enduring Freedom e ISAF não são sinônimos. A primeira estava diretamente ligada à intervenção liderada pelos Estados Unidos; a ISAF foi uma força internacional autorizada pelo Conselho de Segurança e posteriormente liderada pela OTAN.

Vitória militar não é sinônimo de estabilização política. A rapidez da campanha de 2001 contrastou com a dificuldade de construir instituições capazes de exercer autoridade sobre todo o país.

A morte de Osama bin Laden não encerrou a guerra. Em 2011, o conflito já envolvia objetivos muito mais amplos do que a captura ou eliminação do líder da Al-Qaeda.

QUESTÕES PARA REVISÃO

1. Por que a intervenção de 2001 não pode ser explicada exclusivamente pelos atentados de 11 de Setembro?

2. Qual é a diferença entre Talibã e Al-Qaeda e por que a relação entre os dois grupos foi decisiva para a intervenção?

3. Qual foi o papel da Aliança do Norte na rápida campanha militar de 2001?

4. Por que a exclusão do Talibã do Acordo de Bonn pode ser considerada relevante para compreender a evolução posterior do conflito?

5. Como a intervenção passou de uma operação de contraterrorismo para uma agenda mais ampla de construção estatal e segurança?

6. Por que a rápida queda do regime Talibã não produziu a pacificação do Afeganistão?

7. Qual foi a importância da fronteira entre Afeganistão e Paquistão para a reorganização da insurgência?

8. Como diferenciar contraterrorismo e contrainsurgência no caso afegão?

9. O que a experiência afegã demonstra sobre a relação entre superioridade militar e capacidade de construir instituições políticas legítimas?

10. Por que a morte de Osama bin Laden, em 2011, não significou o encerramento da intervenção?

SÍNTESE PARA MEMORIZAR

7 de outubro de 2001 = 11 de Setembro + Al-Qaeda + proteção de Osama bin Laden pelo regime Talibã + Operação Enduring Freedom + apoio à Aliança do Norte + rápida queda do Talibã + Acordo de Bonn + reconstrução estatal + ISAF + ressurgimento da insurgência.

A principal chave analítica é distinguir a vitória militar inicial da estabilização política. Os Estados Unidos e seus aliados conseguiram derrubar rapidamente o regime Talibã, mas encontraram dificuldades muito maiores para construir um Estado afegão capaz de exercer autoridade legítima e sustentável sobre todo o território.